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Anoreg/MS defende que redução linear de 30% inviabiliza Cartórios do MS

Anoreg/MS defende que redução linear de 30% inviabiliza Cartórios do MS

Entidades dos setores imobiliários e da construção civil se reuniram na quarta-feira (01/09), com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul), entidade que reúne os Cartórios do Estado, para conhecer a posição do segmento cartorário a respeito das propostas de alterações dos emolumentos – preços estipulados em lei e cobrados pelas unidades pela prática dos serviços de notas e de registros. Entre eles, as escrituras públicas e os registros imobiliários.


A Anoreg/MS destacou na reunião que uma proposta de redução linear de 30% em todos os preços torna inviável a sustentabilidade financeira das unidades, diminuindo a qualidade na prestação de serviços e acarretando a renúncia e fechamento de diversos cartórios de pequenas cidades, que terão seu funcionamento inviabilizado. Em contrapartida, a entidade reconheceu a necessidade de ajustes em alguns pontos da tabela, especialmente no valor das escrituras com valor declarado, e que já encaminhou sugestões com reduções significativas à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (CGJ/MS), órgão responsável pela fiscalização dos serviços cartorários, todas elas apresentadas aos participantes da reunião, entre elas reduções de até 33% nas escrituras imobiliárias de determinadas faixas de valor e o menor valor de registro médio de propriedades em todas as faixas em comparação aos estados vizinhos, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.


Um dos pontos que foram debatidos no encontro foram os valores previstos em Lei que estão embutidos no preço dos serviços cartorários pagos pelos cidadãos, mas que nada tem a ver com a prática dos serviços. No Mato Grosso do Sul, quando um usuário paga por qualquer ato feito em Cartório, 35% do valor é referente a taxas que são repassadas a órgãos públicos: 15% para o TJ/MS, 10% para o Ministério Público, 6% para a Defensoria Pública, 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.


Na reunião, o SINDIMÓVEIS-MS foi representado pelo Diretor de Relações Públicas e Social, Marcos Rodrigues.

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